Cidade do Porto, 06.12.2005, Semana 49, Terça-Feira, 18:29 - [Legislação] A fim das pessoas interessadas, terem conhecimento do Sumário do Diário da República - I Série, acima referenciado e publicado no dia de hoje, edita-se nesta News Release esse mesmo Sumário:
Páginas do Sumário.
DR 233 SÉRIE I-A de 2005-12-06
Decreto-Lei n.º 210/2005.
DR 233 SÉRIE I-A de 2005-12-06
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/24/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Abril, que altera a Directiva n.º 98/18/CE, do Conselho, de 17 de Março, relativa às regras e normas de segurança para os navios de passageiros, alterando os Decretos-Leis n.os 293/2001, de 20 de Novembro, e 180/2003, de 14 de Agosto
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2005/A.
DR 233 SÉRIE I-A de 2005-12-06
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Fixa o regime jurídico da avaliação do sistema educativo regional
Acórdão n.º 9/2005.
DR 233 SÉRIE I-A de 2005-12-06
Supremo Tribunal de Justiça
Quando o recorrente impugne a decisão em matéria de facto e as provas tenham sido gravadas, o recurso deve ser interposto no prazo de 15 dias, fixado no artigo 411.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, não sendo subsidiariamente aplicável em processo penal o disposto no artigo 698.º, n.º 6, do Código de Processo Civil
Ficha técnica (última página do diário).
DR 233 SÉRIE I-A de 2005-12-06
Páginas do Sumário.
DR 233 SÉRIE I-B de 2005-12-06
Resolução do Conselho de Ministros n.º 186/2005.
DR 233 SÉRIE I-B de 2005-12-06
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2005, de 15 de Abril, que aprova o Regimento do Conselho de Ministros do XVII Governo Constitucional
Portaria n.º 1261/2005.
DR 233 SÉRIE I-B de 2005-12-06
Ministérios da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Chamurreira, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santiago Maior, município de Alandroal (processo n.º 1294-DGRF)
Portaria n.º 1262/2005.
DR 233 SÉRIE I-B de 2005-12-06
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 34/2003, de 14 de Janeiro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana da Serra, município de Ourique, e nas freguesias de Pereiras e Santa Clara-a-Velha, município de Odemira (processo n.º 3220-DGRF)
Portaria n.º 1263/2005.
DR 233 SÉRIE I-B de 2005-12-06
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca Mestre Gaurino a zona de caça associativa de São João do Monte, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Mosteirinho e São João do Monte, município de Tondela (processo n.º 4208-DGRF)
Portaria n.º 1264/2005.
DR 233 SÉRIE I-B de 2005-12-06
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria a zona de caça municipal do alto concelho de Penacova pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores do Alto Concelho de Penacova (processo n.º 4203-DGRF)
Portaria n.º 1265/2005.
DR 233 SÉRIE I-B de 2005-12-06
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 799/2003, de 13 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Almofala, município de Castro Daire (processo n.º 3328-DGRF)
Portaria n.º 1266/2005.
DR 233 SÉRIE I-B de 2005-12-06
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1032/2001, de 22 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Coruche (processo n.º 1732-DGRF)
Portaria n.º 1267/2005.
DR 233 SÉRIE I-B de 2005-12-06
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 663/2004, de 19 de Junho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Castro Daire e Monteiras, município de Castro Daire, e desanexa outros prédios rústicos sitos na freguesia de Cujó, município de Castro Daire (processo n.º 1265-DGRF)
Portaria n.º 1268/2005.
DR 233 SÉRIE I-B de 2005-12-06
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 357/2003, de 2 de Maio, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Arrouquelas, Rio Maior e São João da Ribeira, município de Rio Maior (processo n.º 915-DGRF)
Portaria n.º 1269/2005.
DR 233 SÉRIE I-B de 2005-12-06
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 896/97, de 11 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Grândola (processo n.º 698-DGRF)
Portaria n.º 1270/2005.
DR 233 SÉRIE I-B de 2005-12-06
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Transfere a zona de caça turística de Benvenidos para a Sociedade Agrícola do Monte do Lobo, Unipessoal, Lda., e renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de Benvenidos, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Salvador e Santa Maria, município de Serpa (processo n.º 1437-DGRF)
Portaria n.º 1271/2005.
DR 233 SÉRIE I-B de 2005-12-06
Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Trabalho e da Solidariedade Social
Estabelece as normas relativas às condições de emissão do certificado de aptidão profissional (CAP) e de homologação dos respectivos cursos de formação profissional relativas aos perfis profissionais de operador(a) de socorros e emergências de aeródromo e de técnico(a) de socorros e emergências de aeródromo
Portaria n.º 1272/2005.
DR 233 SÉRIE I-B de 2005-12-06
Ministério da Saúde
Estabelece a composição, nomeação de membros e peritos, competências e funcionamento da Comissão Técnica de Cosmetologia, prevista no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 142/2005, de 24 de Agosto. Revoga a Portaria n.º 629/2001, de 23 de Junho
Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2005/A.
DR 233 SÉRIE I-B de 2005-12-06
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Quarta alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2001/A, de 6 de Junho, que regulamenta o Subsistema para o Desenvolvimento do Turismo (SIDET)
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 21/2005/M.
DR 233 SÉRIE I-B de 2005-12-06
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Resolve aprovar o orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2006
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 22/2005/M.
DR 233 SÉRIE I-B de 2005-12-06
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Resolve aprovar o relatório e conta da Assembleia Legislativa da Madeira referente ao ano de 2004
Ficha técnica (última página do diário).
DR 233 SÉRIE I-B de 2005-12-06
Páginas do Sumário.
DR 232 SÉRIE I-A de 2005-12-05
Resolução da Assembleia da República n.º 64/2005.
DR 232 SÉRIE I-A de 2005-12-05
Assembleia da República
Orçamento da Assembleia da República para 2006
Luís Moreira
http://tpdjournal.blogspot.com
