Cidade do Porto, 30.12.2005, Semana 52, Sexta-Feira, 14:36 - [Legislação] A fim das pessoas interessadas, terem conhecimento do Sumário do Diário da República - I Série, acima referenciado e publicado no dia de hoje, edita-se nesta News Release esse mesmo Sumário:
Páginas do Sumário.
DR 250 SÉRIE I-A de 2005-12-30
Decreto-Lei n.º 234/2005.
DR 250 SÉRIE I-A de 2005-12-30
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Procede à terceira alteração do Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de Fevereiro, que estabelece o funcionamento e o esquema de benefícios da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
Decreto-Lei n.º 235/2005.
DR 250 SÉRIE I-A de 2005-12-30
Ministério da Justiça
Altera o regime de aposentação e de disponibilidade do pessoal de investigação criminal e de apoio da Polícia Judiciária
Decreto-Lei n.º 236/2005.
DR 250 SÉRIE I-A de 2005-12-30
Ministério da Economia e da Inovação
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2004/26/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril, que altera a Directiva n.º 97/68/CE, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes a medidas contra a emissão de poluentes gasosos e de partículas pelos motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis não rodoviárias
Decreto-Lei n.º 237/2005.
DR 250 SÉRIE I-A de 2005-12-30
Ministério da Economia e da Inovação
Cria a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica e extingue a Inspecção-Geral das Actividades Económicas, a Agência Portuguesa de Segurança Alimentar, I. P., e a Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar
Decreto-Lei n.º 238/2005.
DR 250 SÉRIE I-A de 2005-12-30
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Actualiza os valores da retribuição mínima mensal garantida para 2006
Ficha técnica (última página do diário).
DR 250 SÉRIE I-A de 2005-12-30
Páginas do Sumário.
DR 250 SÉRIE I-B de 2005-12-30
Decreto Regulamentar n.º 11/2005.
DR 250 SÉRIE I-B de 2005-12-30
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Altera o Decreto Regulamentar n.º 20/2001, de 23 de Dezembro, que regulamenta a estrutura das carreiras do grupo de pessoal de inspecção do quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, actual Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, I. P.
Portaria n.º 1337/2005.
DR 250 SÉRIE I-B de 2005-12-30
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Tecnologia e Gestão de Produtos Alimentares no Instituto Superior Politécnico Internacional e aprova o respectivo plano de estudos
Portaria n.º 1338/2005.
DR 250 SÉRIE I-B de 2005-12-30
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera a Portaria n.º 820/2005, de 13 de Setembro (fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2005-2006 nos cursos de complemento de formação em Enfermagem ministrados em estabelecimentos de ensino superior público)
Aviso do Banco de Portugal n.º 12/2005.
DR 250 SÉRIE I-B de 2005-12-30
Banco de Portugal
Procede à actualização da regulamentação existente sobre cobertura de responsabilidades com pensões de reforma e sobrevivência para certos tipos de instituições de crédito, alterando o Aviso do Banco de Portugal n.º 12/2001, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 272, de 23 de Novembro de 2001
Aviso do Banco de Portugal n.º 13/2005.
DR 250 SÉRIE I-B de 2005-12-30
Banco de Portugal
Estabelece um regime contabilístico transitório para a Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo e para as caixas de crédito agrícola mútuo do SICAM, introduzindo alterações ao Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2005, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 41, de 28 de Fevereiro de 2005
Aviso do Banco de Portugal n.º 14/2005.
DR 250 SÉRIE I-B de 2005-12-30
Banco de Portugal
Clarifica o prazo de concretização dos planos de amortização utilizados no cálculo de fundos próprios e na determinação de requisitos mínimos de fundos próprios de certos tipos de instituições de crédito, alterando o Aviso do Banco de Portugal n.º 2/2005, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 41, de 28 de Fevereiro de 2005
Ficha técnica (última página do diário).
DR 250 SÉRIE I-B de 2005-12-30
Páginas do Sumário.
DR 250 SÉRIE I-A 1º SUPLEMENTO de 2005-12-30
Lei n.º 60-A/2005.
DR 250 SÉRIE I-A 1º SUPLEMENTO de 2005-12-30
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Orçamento do Estado para 2006
Ficha técnica (última página do diário).
DR 250 SÉRIE I-A 1º SUPLEMENTO de 2005-12-30
Luís Moreira
http://tpdjournal.blogspot.com
