Porto [Portugal], 09.03.2006, Semana 10, Quinta-Feira, 22:20 - [Legislação] A fim das pessoas interessadas, terem conhecimento do Sumário do Diário da República - I Série, acima referenciado e publicado no dia de hoje, edita-se nesta News Release esse mesmo Sumário:
Páginas do Sumário.
DR 49 SÉRIE I-A de 2006-03-09
Decreto do Presidente da República n.º 17/2006.
DR 49 SÉRIE I-A de 2006-03-09
Presidência da República
Ratifica o Segundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, aberto à assinatura, em Estrasburgo, em 8 de Novembro de 2001, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 18/2006, em 7 de Dezembro de 2005
Resolução da Assembleia da República n.º 18/2006.
DR 49 SÉRIE I-A de 2006-03-09
Assembleia da República
Aprova, para ratificação, o Segundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, aberto à assinatura em Estrasburgo em 8 de Novembro de 2001
Resolução da Assembleia da República n.º 19/2006.
DR 49 SÉRIE I-A de 2006-03-09
Assembleia da República
Gestão ambiental dos campos de golfe
Aviso n.º 424/2006.
DR 49 SÉRIE I-A de 2006-03-09
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Reino da Dinamarca depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 26 de Março de 2003, o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa às Medidas a Adoptar para Proibir e Impedir a Importação, a Exportação e a Transferência Ilícitas de Propriedade de Bens Culturais, adoptada na 16.ª sessão da Conferência Geral da UNESCO, concluída em Paris em 14 de Novembro de 1970, com uma declaração
Aviso n.º 425/2006.
DR 49 SÉRIE I-A de 2006-03-09
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República Socialista do Vietname depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 20 de Setembro de 2005, o seu instrumento de ratificação da Convenção Relativa às Medidas a Adoptar para Proibir e Impedir a Importação, a Exportação e a Transferência Ilícitas de Propriedade de Bens Culturais, adoptada na 16.ª sessão da Conferência Geral da UNESCO, concluída em Paris em 14 de Novembro de 1970
Aviso n.º 426/2006.
DR 49 SÉRIE I-A de 2006-03-09
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República Bolivariana da Venezuela depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 21 de Março de 2005, o seu instrumento de aceitação da Convenção Relativa às Medidas a Adoptar para Proibir e Impedir a Importação, a Exportação e a Transferência Ilícitas de Propriedade de Bens Culturais, adoptada na 16.ª sessão da Conferência Geral da UNESCO, concluída em Paris em 14 de Novembro de 1970
Aviso n.º 427/2006.
DR 49 SÉRIE I-A de 2006-03-09
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República da Bolívia depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 17 de Novembro de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado incluindo o Regulamento de Execução e também o Protocolo da Convenção e as Resoluções da Conferência, concluída na Haia em 14 de Maio de 1954
Aviso n.º 428/2006.
DR 49 SÉRIE I-A de 2006-03-09
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República da Estónia depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 17 de Janeiro de 2005, o seu instrumento de adesão ao Primeiro Protocolo à Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, concluído na Haia em 14 de Maio de 1954
Aviso n.º 429/2006.
DR 49 SÉRIE I-A de 2006-03-09
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República Democrática Socialista do Sri Lanka depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 11 de Maio de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado incluindo o Regulamento de Execução e também o Protocolo da Convenção e as Resoluções da Conferência, concluída na Haia em 14 de Maio de 1954
Aviso n.º 430/2006.
DR 49 SÉRIE I-A de 2006-03-09
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República do Paraguai depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 9 de Novembro de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado incluindo o Regulamento de Execução e também o Protocolo da Convenção e as Resoluções da Conferência, concluída na Haia em 14 de Maio de 1954
Aviso n.º 431/2006.
DR 49 SÉRIE I-A de 2006-03-09
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República Bolivariana da Venezuela depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 9 de Maio de 2005, o seu instrumento de adesão à Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado incluindo o Regulamento de Execução e também o Protocolo da Convenção e as Resoluções da Conferência, concluída na Haia em 14 de Maio de 1954
Ficha técnica (última página do diário).
DR 49 SÉRIE I-A de 2006-03-09
Luís Moreira
http://tpdjournal.blogspot.com
