Cidade do Porto, 28.12.2005, Semana 52, Quarta-Feira, 11:46 - [Legislação] A fim das pessoas interessadas, terem conhecimento do Sumário do Diário da República - I Série, acima referenciado e publicado no dia de hoje, edita-se nesta News Release esse mesmo Sumário:
Páginas do Sumário.
DR 248 SÉRIE I-A de 2005-12-28
Decreto-Lei n.º 225/2005.
DR 248 SÉRIE I-A de 2005-12-28
Ministério da Justiça
Procede à criação, nos termos da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho, do Julgado de Paz do Concelho de Coimbra, do Julgado de Paz do Concelho de Sintra, do Julgado de Paz do Concelho da Trofa e do Julgado de Paz do Concelho de Santa Maria da Feira
Decreto-Lei n.º 226/2005.
DR 248 SÉRIE I-A de 2005-12-28
Ministério da Economia e da Inovação
Estabelece os procedimentos de aprovação das regras técnicas das instalações eléctricas de baixa tensão
Decreto n.º 27/2005.
DR 248 SÉRIE I-A de 2005-12-28
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Aprova as emendas ao Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, adoptadas em 4 de Novembro de 1993 pela Resolução A.736(18)
Decreto-Lei n.º 227/2005. DR 248 SÉRIE I-A de 2005-12-28
Ministério da Educação
Define o novo regime de concessão de equivalência de habilitações estrangeiras dos ensinos básico e secundário, revogando parcialmente o Decreto-Lei n.º 219/97, de 20 de Agosto
Decreto-Lei n.º 228/2005. DR 248 SÉRIE I-A de 2005-12-28
Ministério da Cultura
Extingue o conselho consultivo do Instituto Português de Museus e cria o Conselho de Museus como órgão consultivo directamente dependente do Ministro da Cultura
Ficha técnica (última página do diário).
DR 248 SÉRIE I-A de 2005-12-28
Páginas do Sumário.
DR 248 SÉRIE I-B de 2005-12-28
Resolução do Conselho de Ministros n.º 198/2005.
DR 248 SÉRIE I-B de 2005-12-28
Presidência do Conselho de Ministros
Encarrega o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de, em articulação com os ministros da tutela e em concertação com o Ministro de Estado e das Finanças e com o Ministro de Estado e da Administração Interna, preparar uma proposta de reforma do sistema actual dos laboratórios do Estado
Portaria n.º 1320/2005.
DR 248 SÉRIE I-B de 2005-12-28
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Terras de Caminha, Comércio e Indústria e Produtos Agrícolas, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Monteira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria do Castelo, município de Alcácer do Sal (processo n.º 4182-DGRF)
Portaria n.º 1321/2005.
DR 248 SÉRIE I-B de 2005-12-28
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1264-BV/2004, de 29 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Bemposta, município de Mogadouro (processo n.º 1138-DGRF)
Portaria n.º 1322/2005.
DR 248 SÉRIE I-B de 2005-12-28
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 561/99, de 27 de Julho, alterada pela Portaria n.º 725/2001, de 14 de Julho, vários prédios rústicos situados nas freguesias de Verdoejo, Ganfei, Friestas, Gandra e Arão, município de Valença (processo n.º 2164-DGRF)
Portaria n.º 1323/2005.
DR 248 SÉRIE I-B de 2005-12-28
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 400/2002, de 18 de Abril, dois prédios rústicos sitos na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo (processo n.º 2807-DGRF)
Portaria n.º 1324/2005.
DR 248 SÉRIE I-B de 2005-12-28
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova o Regulamento de Aplicação da Componente n.º 4, «Redução dos Impactes Ambientais Decorrentes da Utilização de Materiais de Propagação Vegetativa de Espécies Agrícolas», da Acção n.º 8.2 da Medida n.º 8 do Programa AGRO
Portaria n.º 1325/2005.
DR 248 SÉRIE I-B de 2005-12-28
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Suspende as candidaturas às medidas n.os 1 e 2 do Programa AGRO a que se referem, respectivamente, as Portarias n.os 811/2004, de 15 de Julho, e 949/2004, de 28 de Julho
Portaria n.º 1326/2005.
DR 248 SÉRIE I-B de 2005-12-28
Ministério da Saúde
Regula o concurso de ingresso no internato médico com início em Janeiro de 2006 para efeitos de escolha do estabelecimento para a frequência do ano comum
Portaria n.º 1327/2005.
DR 248 SÉRIE I-B de 2005-12-28
Ministérios da Saúde e da Cultura
Altera para três anos o prazo mínimo de conservação dos documentos relativos a prescrição de medicamentos e requisições de MCD/AT/consultas, referenciados com o n.º 43 na tabela anexa à Portaria n.º 835/91, de 16 de Agosto
Portaria n.º 1328/2005.
DR 248 SÉRIE I-B de 2005-12-28
Ministério da Cultura
Aprova o Regulamento do Apoio a Projectos Pontuais de Carácter Profissional no Domínio das Artes do Espectáculo e das Artes Visuais. Revoga as Portarias n.os 1508/2004, de 30 de Dezembro, e 462/2004, de 3 de Maio
Ficha técnica (última página do diário).
DR 248 SÉRIE I-B de 2005-12-28
Luís Moreira
http://tpdjournal.blogspot.com
